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Adiamento do prazo de entrega das candidaturas à segunda Fase do Programa de Apoio a Projectos no País a conceder pelo Fundo Português de Carbono

O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) anunciou o adiamento do prazo de entrega das candidaturas à segunda fase do Programa de Apoio no País, a conceder pelo Fundo Português de Carbono, para o dia 31 de Março de 2010.

A decisão de adiamento teve em consideração o interesse manifestado por um elevado número de entidades e os diversos pedidos efectuados ao CECAC.

Os interessados podem solicitar os esclarecimentos necessários à apresentação das candidaturas ou à compreensão e interpretação do regulamento até ao dia 26 de Fevereiro de 2010.

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Artigo de Opinião

Transportes na Conferência de Copenhaga

Os transportes estiveram em destaque, com eventos no âmbito da 15ª Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Copenhaga.

Destaca-se a sessão promovida pelo Fórum Internacional dos Transportes (ITF) “Grandes Reduções de Emissões nos Transportes – o que é possível e a que custo?”

Novo sistema de consulta das Estatísticas da Justiça

SIDS - Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável

Auditoria Urbana - Qualidade de vida nas Cidades (Urban Audit)

Foram tornados públicos pela Comissão Europeia os resultados de uma auditoria urbana que mede a qualidade da vida em 321 cidades da UE-27 e 42 de países terceiros (Noruega, Suíça, Croácia e Turquia). Portugal está representado com oito cidades (Aveiro, Braga, Coimbra, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto e Setúbal).

Os dados apresentados foram recolhidos em 2006 e 2007 e reúnem estatísticas de 2004, organizadas segundo mais de 250 indicadores acerca dos seguintes domínios: demografia, aspectos sociais, economia, ambiente, formação e educação, mobilidade e transportes, sociedade da informação, cultura e lazer e participação cívica.

7.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (FP7)

Este programa é o principal instrumento para financiar a investigação na Europa e estará em vigor de 2007 a 2013, com um orçamento superior a 50 mil milhões de euros, e apoiará a investigação em projectos de cooperação internacional em 10 áreas temáticas, incluindo a área dos Transportes. Poderão participar no FP7 centros de investigação, empresas, instituições de ensino superior, administração pública, entre outros.

Os projectos sobre Transportes a co-financiar pela Comissão Europeia terão de respeitar os requisitos definidos no Programa de Trabalho anual e incluir-se-ão em actividades que visem a Diminuição do impacte ambiental, a Co-modalidade e descongestionamento, a Mobilidade urbana sustentável, a Segurança e a Competitividade no sector dos transportes.

Conferência “Portugal num Clima em Mudança”

O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR), a Ecoprogresso e a Embaixada Britânica em Lisboa organizaram a conferência “Portugal num clima em mudança”, que ocorrereu no dia 23 de Junho no Centro de Congressos do Estoril, e que teve como objectivo lançar o debate na sociedade portuguesa sobre os impactes das alterações climáticas em sectores sócio-económicos chave como os seguros, o turismo, a energia, a biodiversidade e os recursos hídricos.

A Conferência contou com a presença do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Ambiente, Prof. Humberto Rosa, o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. António Capucho, o Presidente do IPAD, Prof. Manuel Correia, a Dra. Rosário Bento Pais da Direcção Geral de Ambiente da Comissão Europeia, entre outros distintos convidados.